Sete anos! Andei sete anos na justiça a tentar desfazer um casamento, no qual o grande, insuperável obstáculo era de ordem meramente material. Sete anos a desfazer um casamento nessa infame comunhão de adquiridos que, sei, agora, é o maior disparate que acomete às pessoas inteligentes que vão para o dito a pensar o melhor das outras pessoas e vem agora o Magno, Justo e Atempado Supremo Tribunal de Justiça dizer que sim, senhora, nem todos os bens do casal são bens comuns, nem podem ser bens comuns. Sete anos andei a pregar aos peixes! Sete anos de exibição e produção de prova. Anexos sem fim, documentos sem fim (tudo e só da minha parte, entenda-se, porque a outra só pedia) e agora é tudo pois sim, claro, nem tudo é comum.
Bem sei que a jurisprudência agora fixada pelo Magno, Justo e Atempado Supremo Tribunal de Justiça não ia desfazer muito mais depressa o meu infame divórcio que, descansa agora numa secretária algures no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem porque, no meu caso a coisa era mais flagrante por se tratar de heranças minhas por morte de quem mais amei na vida, heranças ousadamente disputadas por quem me recuso pronunciar, mas sempre me ia dar mais algum sustentáculo de razão na peleja que esta decisão tivesse vindo mais cedo.
Enfim, chega tarde a decisão, acórdão, jurisprudência ou a nomenclatura que lhe valha e tenho é de fazer uma vénia grata em nome dos outros, dos desgraçados que deste facto vão beneficiar. Talvez que a pena seja menor para muitas pessoas que ora disputam a vida nas barras dos tribunais e que não o podem fazer com os alicerces sobre os quais erigi a minha defesa e a minha vida. Mas chega, e isso já me deixa feliz e um pouco de nada mais descansada pela justiça (triste) deste país.
Só não consigo entender, por muito que me expliquem, como é que, em 35 juízes, 6 votam vencidos. Talvez seja por não saberem o que é levarem com o peso inclemente e incomensurável da injustiça em cima. Tivessem um futuro ex-cônjuge a pedir-lhes 100.000 euros de compensação por património próprio a ver se não votavam a favor! Digo eu que, apesar de sete anos, continuo tão ignorante da justiça como sempre.
2 comentários:
Tenho seguido o seu caso com atencao e carinho (eu tive uma saga parecida mas quando pedi a declaracao de nulidade do casamento catolico).
Ha casos e casos...acho que esses juizes vencidos pensariam naquelas mulheres que abdicaram de carreira propria e depois levam um bom "pontape na bunda".
Vi isso acontecer na geracao da minha Mae, senhoras com os seus 60 anos que criaram os filhos e que nunca se lhes ocorreu usarem os cursos superiores que fizeram e depois foram trocadas pelos "modelos mais novos".
Desejo lhe muita sorte no processo e compreendo a sua sede de justica (no meu tempo ninguem entendeu porque sentia a necessidade de gastar um dinheirao na nulidade catolica, e ter uma carga de trabalhos quando ja estava com o divorcio resolvidissimo, mas o desejo de verdade e de justica...
Agora percebo. Já havia jurisprudência nesse sentido (desnecessidade de documento escrito para prova de bens próprios) mas passou a ser assunto pacífico.
Conheço um caso que o cônjuge (neste caso ela) quis o mesmo mas ele (não eram bens herdados nem de família) disse logo que sim: pensou - não discuto com a gaja. Perdeu cerca de 12.000 contos.
Por acaso o gajo era eu (tendo posto previamente todos os bens de família previamente a salvo). Continuei a trabalhar, voltei a ganhar.
Desculpe lá o desabafo. Se quiser não publique.
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