No dia em que se celebra o primeiro casamento homossexual em Portugal...

... eu continuo CASADA! Nos papéis, claro, porque nunca estive casada na vida e certamente não estou casada com uma pessoa que não vejo e com quem não falo há dois anos.
E assim é neste país. Desloco-me, já como em romaria peregrinante, para sessões e audiências marcadas com periodicidades de seis meses. Não é a litigância que me incomoda, acho que já nem é a lentidão da justiça, é a lei lassa que premeia não comparências, faltas (justificadas ou não), atrasos e que, portanto impede qualquer diligência de se formalizar.
Ficou agendada nova tentativa de audiência para daqui a seis meses. Mais seis meses em que tenho de ler "cas." no meu B.I. Mais seis meses de paciência.
Consequências?
Muitas. Tantas.

- Fiz um testamento, já o ano passado, que impede, até aos limites legais que o meu futuro ex-marido herde tudo o que hoje possuo. Não é muito. Mas eu morrendo antes do divórcio concretizado, ele terá direito a 50% do meu património: alguns terrenos, uma casa, carrinha, bens móveis diversos. Ou seja, torna-se herdeiro de 50% daquilo que os meus pais me legaram. Bom, não?

- Se eu, neste momento, quiser comprar uma casa mais pequena, um carro, esses bens entram como bens adquiridos durante a vigência do casamento e entram no rol de partilhas. Excelente!

- Imaginando que eu quero vender a casa que herdei ou algum dos terrenos que também herdei, posso fazê-lo porque são meus bens de raiz, mas... preciso da assinatura dele que tem de estar presente ou fazer-se representar no momento da escritura. Estão a ver a cena: "Tudo bem, eu até te assino a escritura mas em troca dás-me x, senão eu não assino nada e tu não podes vender". Gostava de saber quem é a mente inventora de uma obtusidade destas! Os bens são meus, mas ele precisa assinar.

- Outro cenário. Preciso trocar a carrinha. Também não a posso vender na retoma por outro carro porque, tecnicamente, como é um bem comparado (com o meu dinheiro, diga-se) na vigência do dito cujo referido casamento, ele precisa assinar e dar consentimento.

Ora, eu faço o IRS como separada de facto. Tenho n processos na justiça (dois para ser precisa): um a requerer o divórcio, outro a requerer um despacho judicial que diga que, de acordo com escritura de partilha sucessória e inscrição matricial, a casa é minha e, para todos os efeitos, continuo uma senhora casada.
Mas onde é que anda a tal nova lei que blábláblá dizia que o divórcio deixava de ser litigioso? onde é que está essa bendita nova lei que facilitaria e agilizaria os processos de divórcio? Gente, eu ando nisto desde 2008!

Seguem próximos capítulos igualmente enfadonhos em... Novembro.